O prefeito Carlinhos Barros (PCdoB) receberá R$ 21.663,60 de salário a partir de janeiro de 2021, quando terá início o seu segundo mandato. Já o vice, Toinho do Juvenil (Republicanos), receberá mensalmente R$ 13.290,09.

O prefeito e seu vice terão mensalmente quase 35 mil reais de salários, isso sem contar as diárias.

O prefeito terá direito em caso de viagens oficiais dentro do estado a R$ 598,50, fora do estado a R$ 957,60 e para viagens internacionais R$ 1.436,40. Já o vice, para viagens oficiais dentro estado terá direito a R$ 530,27, fora do estado R$ 848,43 e em viagens internacionais R$ 1.272,65.

Os secretários municipais também terão os salários reajustados e a partir de janeiro passarão a receber R$ 5.084,98.

As resoluções legislativas n° 003, 004, 005 de 2020 aprovadas e promulgada antes das eleições, também tiveram o vereador Germano Barros (PDT) como relator.

O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), que logo após a derrota vergonhosa na eleição de outubro, viu seu nome envolvido em um escândalo milionário com suposta cobrança de agiota, agora tenta em Brasília, derrubar o prefeito eleito com voto popular, Dr. Julinho (PL).

De acordo com o recém lançado blog do ex-secretário de comunicação Matias Marinho (PP), que também sofreu derrota vergonhosa nas urnas, onde concorria ao cargo de vereador e teve votação pífia, o processo de registro de candidatura de Dr. Julinho será julgado hoje.

No Maranhão, Julinho teve seu registro de candidatura confirmado no cartório eleitoral e no TRE- Tribunal Regional Eleitoral, além da vitória popular, o que lhe garante grande vantagem no julgamento do TSE, última munição a ser gasta pela dupla Eudes e Luís Fernando.

Já se o registro de candidatura for indeferido, São José de Ribamar terá novas eleições conforme entendimento do STF (Veja aqui), e Eudes Sampaio poderá disputar nova eleição, e se voltar a perder, entrar para história mais uma vez.

O governador Flávio Dino sancionou a lei que cria o auxílio emergencial estadual no valor de R$ 400 para os catadores de resíduos sólidos do Maranhão. O auxílio é válido enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.

Para o governador Flávio Dino, a sanção do auxílio para os catadores de materiais recicláveis tem alcance social e também de proteção ao meio ambiente.

“É uma categoria profissional que precisa de um apoio especial. Há uma dificuldade sanitária para a retomada de grandes eventos, e isso faz com que centenas de trabalhadores e trabalhadoras não consigam retirar o sustento da sua atividade, que é tão importante do ponto de visto social e também para o meio ambiente, visto que contribuem para reciclagem de resíduos sólidos”, afirmou o governador em vídeo publicado em suas redes sociais.

Ainda segundo o governador Flávio Dino, a medida faz parte de uma série de ações que buscam proteger os maranhenses dos efeitos econômicos e sociais gerados pela crise sanitária.

“Temos adotados várias medidas, desde a distribuição de quase 300 mil cestas básicas, ampliação dos restaurantes populares, realização de investimentos em obras e compras de produtos da agricultura familiar e economia solidaria”, disse.

O governador Flávio Dino também agradeceu aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Maranhão pela rápida aprovação do projeto, que foi enviado à casa em novembro. A Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (SETRES) irá agora prosseguir com a regulamentação e cadastramento dos catadores e catadoras.

– Sede do Palácio Raimundo Magalhães Silva

Os vereadores que serão empossados dia 1° de janeiro de 2021 para o exercício da nova legislatura terão o subsídios de R$ 8.978,60. O subsídio do próximo presidente também será o mesmo valor que foi fixado aos demais parlamentares.

As diárias dos parlamentares também subiu. Para viagens oficiais dentro do estado receberão R$ 393,30 e fora do estado será R$ 501,08.

As resoluções 001 e 002 de 2020 que regulamenta sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura teve o vereador Germano Barros (PDT) como relator, foram aprovados por unanimidade dos presentes em plenário e em seguida promulgada pelo atual presidente da Casa.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) subiu o tom nesta segunda-feira (14) ao comentar a possível fraude no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Um governo que frauda assinaturas de cientistas no plano de vacinação, talvez o documento mais importante do século. É mais um crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro e seu desgoverno trágico, campeão de indecências, de estupidez e irresponsabilidade com a saúde do povo”, disse o parlamentar.

A polêmica veio à tona após um grupo de pesquisadores citados como colaboradores do plano do governo federal dizer não ter tido acesso ao documento encaminhado à Corte. Em nota assinada por 36 pessoas, o grupo técnico do “Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação Covid-19” se disse surpreendido com o documento e afirma que o texto “não lhe foi apresentado” nem teve sua anuência, além de questionar as prioridades estabelecidas pelo plano.

O governador do Maranhão, Flavio Dino, do PCdoB, afirmou que acredita que haverá um plano nacional de vacinação contra a Covid-19. Mas que para proteger o seu estado, busca alternativas caso ocorra um “colapso do governo federal” que impeça a distribuição nacional dos imunizantes. O governador afirmou que o governo Jair Bolsonaro ficou perdido na questão das vacinas, mas que agora está “tentando achar o caminho”.

COMO O SENHOR VÊ A CONDUÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM RELAÇÃO À VACINAÇÃO?

O problema principal é uma consequência que nós estamos vendo desde março, que é uma atitude negacionista em relação a gravidade da pandemia. Há uma terrível coerência entre aquela frase da gripezinha e a má condução da temática da vacina. Eu acho que, portanto, há confirmação de uma conduta equivocada. Houve a vinculação a uma única alternativa, que seria a vacina AstraZeneca. Na medida em que a vacina AstraZeneca/Oxford ainda não se concluiu, o governo ficou perdido. Agora, está tentando achar um outro caminho, espero que consiga.

O SENHOR É UM CRÍTICO DO GOVERNO BOLSONARO. APÓS PRESSÃO DE GOVERNADORES E PREFEITOS JÁ HÁ UMA MUDANÇA NA POSTURA DO GOVERNO?

O que eu vi na reunião com Ministério da Saúde foi um desejo de corrigir um erro, que foi cometido no dia 20 de outubro. Nesta data foi celebrado um acordo para que houvesse a multiplicidade de vacinas. Contudo, Bolsonaro mandou Pazuello rasgar o acordo, disse que quem mandava era ele. Acho que agora houve uma percepção de que, em um tema complexo como este, você tem que ter uma condução mais ampla. É isso que eu verifiquei até então, em face da pressão o governo vai correr atrás do prejuízo.

QUAL AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO À POSTURA DO GOVERNADOR JOÃO DÓRIA?

Ele está reagindo a esse ato errado do governo federal. Quando houve esse acordo do dia 20 de outubro ficou definido que o Ministério da Saúde iria comprar as vacinas do Butantã e distribuir. Depois o governo federal, por intermédio do presidente da República, disse cabalmente que não faria isso. Bolsonaro afirmou que não usaria a chamada vacina chinesa Sinovac/Coronavac. Ora, se o Dória tem o Butantan e ele tem dinheiro, não é razoável imaginar que ele deveria ficar parado em face da inércia do Bolsonaro. Eu acho que ele reagiu em reação à atitude equivocada do Bolsonaro. Por isso eu não estou entre os que criticam o Dória neste caso, porque eu acho que foi uma reação legítima a um ato errado do presidente.

CRITICARAM A POSTURA DO DÓRIA NA REUNIÃO COM OS GOVERNADORES?

Há um ambiente nesse momento muito conflagrado, de parte a parte. Eu não avalio a reunião, eu avalio essa ideia. Alguns acham que ele (Dória) não deveria ter um plano pronto de vacinação. Se o governo não fez plano nacional, se ele tem condições de fazer a vacina e tem o instituto pra fazer, eu acho que não é exigível de outro governador ter que ficar parado. Eu mesmo não estou parado. Eu não estou esperando o que o Bolsonaro vai fazer porque ninguém pode atar, vincular o seu destino, a uma figura, digamos assim insólita, exótica como a do Bolsonaro. O Dória está agindo. Se tiver um plano nacional, eu acho que ele tem que sim que se quadrar. Neste momento, ele fez o certo à medida que o governo federal não conseguiu efetivar plano nacional de imunização dialogando com o Butantã, que é uma das instituições mais respeitadas do Brasil e do mundo. O governo federal quer construir um plano nacional de imunização contra o Butantan? Isso não faz o menor sentido.

O SENHOR DISSE QUE O MARANHÃO NÃO ESTÁ PARADO. O ESTADO ENTROU COM UMA AÇÃO NO STF PARA GARANTIR COMPRA DE VACINAS, SEM AVAL DA ANVISA. O ESTADO TEM UM PLANO DE AÇÃO?

Nós estamos acreditando num plano nacional de imunização. É o nosso desejo que ele se efetive com múltiplas vacinas. Ao mesmo tempo o que foi que eu adotei: um, oficializei com o Instituto Butantan o interesse do Maranhão de comprar a vacina para os grupos mais vulneráveis, comprar com nossos recursos. Dois, ingressei com ação judicial no Supremo para que me autorize, caso o plano nacional não ande, para que eu possa fazer um plano estadual, inclusive comprando vacina fora do país se for necessário. São medidas preparatórias para alternativa própria no caso de um eventual colapso do governo federal, que faço questão de frisar, espero que não aconteça. Hoje, eu acho até que vai ter um plano Nacional de imunização. Não vou ficar parado, por isso essas providências.

O QUE PRECISA SER FEITO POR TODOS OS ATORES PÚBLICOS PARA QUE O BRASIL SUPERE A PANDEMIA?

Sobretudo, o governo federal assumir seu papel de coordenação nacional, coisa que nunca aconteceu. Desde março virou uma espécie de salve-se quem puder. Essa temática da vacina não é isolada da polêmica que eu vi lá no começo sobre as medidas preventivas, depois sobre insumos e respiradores. O governo tem que ter uma atitude séria, protagonista e responsável. A Avisa precisa de 60 dias para analisar a vacina? Será que não pode fazer um mutirão e daí não consegue abreviar? Tem que ter um cardápio amplo de alternativas para que a sociedade possa se sentir mais segura, coisa que hoje não está acontecendo.

HÁ UM PROBLEMA POLÍTICO EM TORNO DA  VACINA OU É QUESTÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA?

Infelizmente, há essa visão do Bolsonaro de que todos são inimigos. Ele é uma pessoa atormentada pelos seus próprios fantasmas e seus demônios íntimos, ele não consegue juntar ninguém ao redor dele para trabalhar conjuntamente. Ele não entende relação de parceria, só relação de subalternidade e de subserviência. Claramente está pesando antipatia que ele tem pelo Dória, e nem me cabe julgar se a antipatia é justa ou injusta. E também antipatia que ele tem pela China, que é outra coisa patológica. Esses dois fatores, infelizmente, estão dificultando que o governo federal encaminhe uma solução adequada. O Globo

A Prefeitura de Paço do Lumiar entregou 198 títulos de Regularização Fundiária do Loteamento do Padre, região do bairro Lima Verde. A medida esta dentro do Programa de regularização fundiária do município que já realizou mais de 2 mil cadastros sociais. A solenidade de entrega dos documentos foi comandada pela prefeita, Paula Azevedo(PcdoB), nesta sexta-feira, dia 11 de Dezembro, no centro administrativo da prefeitura.

A atual gestão em menos de 1 ano já beneficiou cerca de 650 famílias em Paço do Lumiar, uma ação histórica já que 90% das residências do município,não possuem escrituras. De acordo com informações da Coordenadora de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Jessica Arruda, as perdas com a falta de regularização fundiária no Município são enormes.

“Além de acentuar o crescimento desordenado da cidade; e gerar problemas no trabalho de infraestrutura, acarreta enormes prejuízos econômicos, ao abrir caminho para a sonegação fiscal, fazendo com que o município deixe de arrecadar bilhões em tributos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), disse a coordenadora”.

De acordo com a prefeita Paula, a próxima etapa prevê a entrega de títulos das comunidades, Todos os Santos e Residencial Cordeiro. Para 2021 está previsto a regularização fundiária de mais de 2 mil residências.

“Fico feliz não só como gestora publica, mas também como moradora, essa é uma grande conquista; com os títulos, os moradores podem ter inúmeros benefícios como, por exemplo, o financiamento junto a Caixa Econômica para fazer melhorias no imóvel, também será possível vender, transferir e alugar o imóvel com segurança; Imóveis regulares são passíveis de financiamento imobiliário. Esse processo é de extrema importância por diversos aspectos”. Destacou a prefeita.

Blog do Zé de Fátima – Na tarde desta sexta-feira (11), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vargem Grande, o vereador Diegão da Madeireira (PL), anunciou que abriu mão do seu último salário, para doar cestas básicas a igreja Adventista do 7° dia, que posteriormente, fará a distribuição às famílias carentes do município. A entrega será realizada na próxima terça-feira (15).

Reconhecendo o momento em que vivemos uma das maiores crises sanitária e econômica da atualidade, em decorrência da pandemia da Covid-19, e conhecendo a triste realidade socioeconômica de Vargem Grande, o vereador mais uma vez se mobilizou diante das circunstâncias.

Apesar da pouca idade, Diego realizou um mandato sempre com o olhar voltado para a população mais humilde, fez um perfeito trabalho de assistencialismo. Diego agora se despede do legislativo, mas deixa a irmã Thayá da Madeireira (PL), que promete dar continuidade ao legado deixado por ele.

– Dr. Miguel na inauguração da escola Azize Trabulsi

A Câmara Municipal de Vargem Grande apreciou nesta sexta-feira, 11, o parecer prévio n° 356/2017 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o qual obteve deliberação pela aprovação, referente as contas anual do prefeito de Vargem Grande, exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do senhor Miguel Rodrigues Fernandes.

Favorável ao parecer do TCE, votaram os vereadores Braga, Célio Mendes, Diegão da Madeireira, Jociedson de Aguiar e Trabulsinho, somando portanto 5 votos.

Os vereadores Chaguinha do Bala, Chico do Zé Pedro, Farid Trabulsi, Geramano Barros, Luzilvan e Roberto Juvevil se abstiveram de votar.

De acordo com a legislação vigente para que o parecer prévio pela aprovação do TCE fosse desfeito, era necessário 2/3 dos votos, ou seja, 09 votos, dos 13 parlamentares, o que não aconteceu, prevalecendo, portanto, a decisão da Corte de Contas pela aprovação das contas de Dr. Miguel Fernandes.

– Dr. Julinho em ato de campanha

O prefeito eleito pelo voto popular dos ribamarenses, Dr. Julinho (PL), segue acumulando vitórias contra a dupla Eudes Sampaio e Luís Fernando.

Após vencer todas as batalhas judiciais no Maranhão, nesta quinta-feira (10), o Ministro Luiz Fux, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de suspensão que tinha como único objetivo, com se diz no popular, tomar a eleição de Dr. Julinho no tapetão.

Para se ter uma ideia do imbróglio, o objeto da demanda levada pelo Procurador do Estado até Brasília, tratava de pedido de suspensão de segurança ajuizado pelo Estado do Maranhão com o objetivo de sustar decisão proferida por Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos autos do Mandado de Segurança nº 0816817-58.2020.8.10.0000, que deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão que havia deferido a tutela no Mandado de Segurança nº 0816569-92.2020.8.10.0000.

Em Panaquatira, desde o início da semana, aliados políticos de Luís Fernando e Eudes Sampaio, davam como certo para hoje (10), a queda de Julinho e a vitória “via tapetão”, sem voto popular, do derrotado prefeito Eudes Sampaio.

Em sua decisão, o Ministro do STF não só indeferiu o pedido que beneficiaria Eudes Sampaio, mas também negou seguimento a insistente demanda.

Pelo visto, a dupla Eudes e Luís não se cansam de acumular derrotas.

Confira a decisão na íntegra aqui.