Rubens Júnior destaca assertividade da PGR e AGU em pareceres sobre critério de maior idade na eleição da Alema
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), em discurso na Câmara, repercutiu o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República em favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), em pareceres na ação em que o partido Solidariedade questiona o critério de mais idade usado para definir a eleição para a presidência do Parlamento maranhense. O parlamentar ressaltou a assertividade do teor das manifestações. “É um assunto interna corporis. Critério de desempate, cada Casa legislativa decide da sua forma devida. E os dois pareceres foram nesse sentido: de que a deputada
Andrey Villela solicita recapeamento asfáltico em ruas do Novo Aurora
O vereador Andrey Villela (PSB), apresentou Indicação nº 48/2025, pedindo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), que encaminhe ofício à Prefeitura, solicitando o recapeamento asfáltico e o fechamento de bueiros com tampas nas Avenidas 01, 02 e 04 do bairro Novo Aurora. De acordo com o parlamentar, as condições precárias das vias, com buracos, desníveis e bueiros sem tampas, têm representado um risco significativo de acidentes para os motoristas que trafegam pela via. “Trata-se de uma proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por objetivo, solucionar um problema que vem colocando em risco
Projeto de Paulo Victor prevê organização do tráfego na Avenida Litorânea para aumentar a segurança de esportistas
O projeto prevê a utilização de cones, sinalizações e agentes de trânsito para organizar o fluxo de veículos durante o horário determinado. O vereador Paulo Victor apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei Nº 0017/2025, que propõe a organização do tráfego na Avenida Litorânea para garantir a segurança de pedestres, ciclistas e esportistas que utilizam o local para a prática de atividades físicas. O projeto foi encaminhado para as comissões da Câmara Municipal de São Luís e tem como objetivo equilibrar a mobilidade urbana e o incentivo à saúde. A proposta prevê que, de segunda-feira a sábado, entre 4h e
TCE condena presidente da Câmara de Governador Archer por irregularidade na folha de pagamento
Na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou Maria de Jesus Gomes Brito, responsável pelas contas anuais da Câmara Municipal de Governador Archer no exercício de 2021, à devolução de R$ 101 mil aos cofres municipais, além do pagamento de multa no valor de R$ 20,3 mil. Débito e multa são parte da decisão que julgou irregular a prestação da câmara municipal do município nesse exercício. A rejeição das contas é decorrente de irregularidade detectada pela unidade técnica em relação à folha de pagamento da câmara municipal, já considerado o gasto com subsídio
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