O prazo para adesão ao Selo Unicef – Edição 2021-2024 está nos últimos dias e os municípios maranhensestêm somente até o próximo domingo, dia 8 de agosto, para realizar a certificação. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) visa, por meio de ações articuladas e intersetoriais, colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro da agenda municipal.

 

No Maranhão, todos os municípios estão aptos à adesão – exceto a capital, São Luís. Isso porque o Selo UNICEF é uma estratégia de trabalho somente para municípios do Semiárido e da Amazônia Legal, excetuando as capitais.

 

O Selo Unicef é uma ação articulada entre Unicef e parceiros, entre eles, a Federação dos Municípios do Estado do Marnhão (Famem). O presidente da entidade municipalista, Erlanio Xavier, destacou a importância da certificação e disse que a Famem tem incentivado e auxiliado os municípios a aderirem à iniciativa.

 

“O Selo é um incentivo para que os municípios ampliem suas políticas sociais, contribuindo para que crianças, adolescentes e suas famílias sejam protegidas socialmente e tenham acesso pleno aos seus direitos fundamentais. Por isso a Famem é parceira do Unicef na execução do Selo e tem estimulado e prestado assessoria a todos os municípios para que estes venham a aderir a essa importante certificação”, destacou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

 

De acordo com atualização do Unicef, até esta segunda-feira (2), 152 municípios maranhenses haviam aderido ao Selo Unicef. Além destes, 22 estão com o processo de adesão quase finalizado e mais 42 estão com o processo ainda em andamento.

 

O secretário de Estado de Políticas Públicas e articulador estadual do Selo Unicef, Marcos Pacheco, chamou a atenção para o fim do prazo de adesão dos municípios e para os ganhos que as gestões municipais terão com a obtenção da certificação.

 

“Só temos esta semana para fazer a adesão e colocar à disposição destas pastas do município essa ferramenta de forma gratuita, sem nenhum ônus, mas com ganhos reais ao final dos ciclos de capacitação dos técnicos municipais. Lembrando, ainda que os resultados podem valer uma Certificação de Qualidade da Gestão”, pontuou.

O município de Santa Helena vai receber novas obras de infraestrutura urbana, após solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), feita durante reunião no Palácio dos Leões, na tarde desta segunda-feira (2), com o governador Flávio Dino, o prefeito Zezildo Almeida e o vice-prefeito Joãozinho Pavão.

 

A revitalização da Beira Rio, a construção da Praça da Família e de quadras poliesportivas, além da chegada de uma nova etapa do ‘Mais Asfalto’, foram alguns dos serviços já autorizados pelo Governo do Estado.

 

Na reunião, Othelino Neto destacou que as obras vão melhorar a infraestrutura do município e proporcionar melhor qualidade de vida à população helenense. “A cidade, que já conta com importantes serviços viabilizados pelo Governo do Estado, com o nosso apoio, terá mais opções de lazer e melhorias na trafegabilidade de ruas e avenidas”, enfatizou o parlamentar.

 

O governador Flávio Dino ressaltou a importância do trabalho conjunto para que mais benefícios cheguem a Santa Helena. “Já temos uma grande obra em andamento no município, que é o IEMA. Agora, mais serviços estão chegando com essa parceria de trabalho firmada entre Prefeitura, Governo e Assembleia em prol do povo helenense”, afirmou o chefe do Executivo Estadual.

 

O prefeito Zezildo Almeida agradeceu as parcerias que muito têm beneficiado o município. “Sempre atencioso com a nossa cidade, o deputado Othelino conhece, realmente, a realidade do nosso povo. Tenho certeza de que a população ficará muito feliz com a chegada dessas novas obras”, disse o gestor, ao lado do vice-prefeito Joãozinho Pavão, que também participou do encontro.

Para tentar se perpetuar na política de Grajaú, Mercial Arruda, abandonou o município para viajar o Maranhão, prometendo votos e fazendo acordos de empregos para cabos eleitorais na prefeitura de grajaú.

 

Acordos que não vai cumprir, se cumprir, irá quebrar a prefeitura Grajauense, aquele velho ditado popular, “quem conhece Mercial Arruda na política estadual, não lhe compra”.

 

Foi assim na política de 2018, quando prometeu votação acima de cinco mil votos para João Marcelo, Victor Mendes e Aluísio Mendes.

 

Não cumpriu com nenhum.

 

Aliás, uma pergunta, porque Mercial Arruda, apoia também Gil Cutrim para deputado federal? Para quem não sabe Gil, é filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE), Edimar Cutrim.

 

Agora em plena pré-campanha, visando eleger o filho, Ricardo Arruda, para deputado estadual, que é comprovado pelo próprio Mercial Arruda, envolvido com corrupção na administração do “pé de coco”.

 

Não tem nem três meses que Mercial não guardava segredo, disse até em reuniões do secretariado, que o filho dele “estava malinando nas coisas do município”.

 

Agora, abandona a cidade, banca viagens de apadrinhados do poder, participa de atividades fora de grajaú, tudo em troca de apoio para tentar eleger o filho, que não tem simpatia e nem voto em Grajaú.

 

Perguntas precisam ser feitas: quais os eleitores de Grajaú e região, que não conhecem esta estratégia do “pé de coco”, de vender a consciência do povo?

 

Será o se povo vai eleger um malino do dinheiro público para a Assembleia Legislativa?

 

Mercial, que sempre crítica às pessoas de fora que ajudam no desenvolvimento de grajaú, agora aumentou a “negociata” com políticos que não tem serviço prestado e alguns envolvidos em corrupção.

 

Com esta maldade política, de negociar uma eleição cara com dinheiro da prefeitura de grajaú, Mercial Arruda, faz e média e ao mesmo tempo escanteia, Hildon Rocha, Aluísio Mendes, João Marcelo, Gil Cutrim e JP.

 

Deputados que o próprio Mercial, sempre fala que destinam emendas para a região.. uma política completamente fora da realidade, como é que alguém te ajuda e você não valoriza?

 

Enquanto isso, não faz o mínimo, não consegue nem tapar os buracos da cidade, neste período de férias é só ir ao balneário canecão, que é o reflexo de uma gestão sem rumo.

 

Olha, que a carga tributária só cresce, o setor produtivo não consegue acompanhar e a prefeitura de forma permanente, empurra impostos na população.

 

As pessoas perguntam, cadê a câmara municipal?

 

O dinheiro dos tributos até um dia desse circulava em poucas mãos, de auxiliares colocados para fora da prefeitura.. Nos bastidores falam em 18 milhões de reais,que sumiram, compra de casa em condomínio com o metro quadrado mais caro de São Luís.

 

Empresas fantasmas contratando gente em troca de apoio político, inclusive, falsos líderes já afastados pela justiça para o bem do serviço público.

 

Tem mais um agravante, falta palavra, em 2020, passou a campanha inteira críticando o governador Flávio Dino e seus auxiliares, agora, resolveu abraçar o projeto do Dino, como se nada tivesse acontecido.

 

É só ver, segundo o povo independente de Grajaú, tudo falsidade em troca de voto e apoio.

 

Pela ruindade da administração Mercial Arruda, neste 5º mandato, vai ser difícil a transferência de votos.. enquanto o véi faz “acordo”, o município de grajaú, sede e zona rural, está abandonado.

 

É só ir lá pra ver..

A advogada Sery Nádja denunciou nas suas redes sociais o perfil autoritário e perseguidor do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, Diégo Sá, que se apresenta como pré-candidato a presidente da OAB/MA.

Em uma manifestação de repúdio, ela tornou público que foi perseguida pelo advogado, que foi indicado duas vezes para o comando da CAAMA pelo grupo comandado pelo presidente Thiago Diaz.

Sá, obcecado pelo poder, traiu todo o grupo que o indicou e o apoiou.

Nádja disse que foi destituída da função de delegada da Caixa no município de Santa Inês simplesmente pelo fato de não ter declarado apoio a pré-candidatura de Diego Sá.

“Me dediquei ao máximo para bem desempenhar a função de delegada da Caixa, tendo organizado várias ações e, pessoalmente, “corrido atrás” de realizar vários convênios para beneficiar todos os colegas de Santa Inês e de toda região”, afirmou.

 

“Ocorre que anteontem, dia 28 de julho de 2021, sem ser avisada (formal ou informalmente), sem sequer uma ligação do senhor presidente da caama, dr. Diego sá, ou assessora e vice-presidente, dra. cris, me desligaram da caama. simples assim, sem conversa, sem explicações. Simplesmente fui removida do grupo e tendo outro advogado se apresentado como delegado, sem sabermos de nada. Sem motivo aparente, somente o verdadeiro motivo que deixaram bem claro, não declarei ao presidente da caama diego sá para sua candidatura como presidente da oab. Isso é motivo? Não estamos em um país democrático? Não pregamos a democracia e direito de todos? Como um futuro candidato simplesmente retira uma advogada atuante  na subseção de um cargo, sem nem mesmo comunica-la, simplesmente por ir contra seu projeto pessoal de poder? Sou obrigada? Desde quando sou obrigada? Quem me obrigou? Eis a verdadeira conduta/postura do candidato diego sá. Retalia e exclui quem não reza na sua “cartilha”, e não tem sequer hombridade de ligar pra comunicar sua conduta autoritária. Muito triste saber que uma pessoa com esse tipo de entendimento, que não respeita opiniões, deseja nos representar no Maranhão e país. Ditatura jamais! Não aceito! Voto em quem quero! E quem demonstra respeito pelas pessoas e que merece me voto”, completou.

Como se constata, o projeto pessoal e de poder de Diego Sá continua se dissolvendo.

Em reportagem exclusiva ao Blog do John Cutrim o deputado estadual Roberto Costa e vice-presidente do MDB, revelou, nesta quinta-feira (29), que há a possibilidade real do partido apoiar a candidatura do governador Flávio Dino ao Senado. De acordo com Costa, o diálogo está sendo feito na legenda e a possibilidade de aliança “está sendo amadurecida” com os membros da sigla.

 

“A presidente do partido [ex-governadora Roseana Sarney] já disse que não tem nenhum interesse em disputar o Senado, então isso abre uma porta muito direta, inclusive para o partido discutir a candidatura do senador Flávio Dino. Eu, pessoalmente, tenho a tendência muito forte de votar no Flávio para o Senado uma vez que o partido já disse que não tem interesse em relação a questão da discussão ao Senado”, afirmou o deputado ao blog do John Cutrim, logo após solenidade no Palácio dos Leões de entrega de ambulâncias a municípios. Na imagem acima, Roberto está ao lado do deputado federal e presidente do PCdoB, Márcio Jerry, referendando a aproximação do MDB com os Leões.

 

Ainda de acordo com Roberto Costa, o MDB, além de apoiar Flávio Dino, pode seguir também com o candidato a governador escolhido por ele.

 

“Há um sentimento dentro do partido de ter uma discussão ampla, sem fazer distinção. Existe hoje diálogo com o senador Weverton, também com o vice-governador Carlos Brandão e, acima de tudo, um sentimento maior do partido, inclusive do diálogo em relação ao governador Flávio Dino. O que já ocorreu de divergências no passado, ficaram no passado, a gente está com o pensamento de construir o futuro do Maranhão, até porque o partido tem trabalho prestado e tem responsabilidade com os destinos do estado”, declarou.

 

Roberto ressaltou que não há nenhum tipo de veto a Dino e seu grupo, tendo em vista que é necessário pensar no futuro do Maranhão e no trabalho que vem sendo feito, sem o risco de interrupção. “Não existe nenhum tipo de veto, eu inclusive tenho individualmente posições de apoio ao governador Flávio Dino. Todo sentimento de ódio ficou no passado. O partido, com a liderança da ex-governadora Roseana, está muito maduro, equilibrado, está muito no sentido de se pensar no Maranhão prioritariamente”, arrematou.

Movimentos sociais definem a proposta como excludente e benéfica a reprodução ampliada do capital

Será que as disputas políticas são travadas apenas durante o período eleitoral e que, após proclamado o resultado, o interesse coletivo deve prevalecer? Certamente, assim pensa o cidadão, ou seja, independente da sigla partidária, o bem-estar da sociedade é o balizador das ações políticas e administrativas do Poder Público.

 

Em tese, era o que deveria acontecer, principalmente quando o foco é o Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do Executivo Municipal, que trata do novo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e que serve de “parâmetro para a verificação do cumprimento da função social das propriedades inseridas nos perímetros urbanos” (art.182 da CF).

 

Em São Luís, a elaboração do novo Plano Diretor começou em 2015, e o debate teve início em 2019. Porém, recheado de falhas, segundo apontou o Ministério Público Estadual, retornou ao Executivo ano passado na gestão do ex-prefeito Edvaldo Holanda Júnior, onde permanece até a presente data.

 

A falta de posicionamento, já na gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos), vem prejudicando a cidade de São Luís pela não arrecadação de alguns bilhões de reais. Arcaico e desatualizado, já que a Lei 4.669 foi editada em 2006, a planta de valores da capital, por exemplo, segundo informações técnicas, que hoje é de R$ 14 bi, após atualização da lei, subirá para R$ 180 bilhões.

 

PRONTA PARA O DEBATE

O Legislativo Municipal, através do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, o vereador Astro de Ogum (PCdoB), vem cobrando o envio do projeto àquela Casa, porém, sem qualquer explicação, o Executivo permanece inerte.

 

“Ainda estamos aguardando o projeto do Plano Diretor. Não sabemos em qual órgão da Prefeitura ele se encontra, muito embora ele seja o assunto mais importante da atualidade na nossa cidade. Somos uma comissão de cinco vereadores que vai trabalhar com o Plano Diretor de forma macro, inclusive com a presença do Ministério Público. Esta Casa Legislativa precisa fazer o trabalho dela, por isso, precisamos focar para conseguirmos levá-lo a plenário até outubro’, disse Astro.

 

Lembrando que, além de Astro, compõe a Comissão de Mobilidade Urbana os vereadores Aldir Junior (PL), Paulo Vitor (PCdoB), Octávio Soeiro (Podemos) e Ribeiro Neto (PMN). Dos cinco, três não estiveram no palanque do atual prefeito, mas, certamente, essa não deve ser a razão que vem atrapalhando o envio do PL para a retomada do debate no Legislativo Municipal, já que a assertiva apontada ao início do texto deve ser fomentada por grandes gestores, há exemplo do prefeito Eduardo Braide.

 

A elaboração do Plano Diretor está disposta no art. 40, §4º, I, do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), devendo ser revisado a cada década. É nele que encontramos o conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana.

 

A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. Para tal, a participação da população na elaboração do Plano Diretor é de extrema relevância, visando à identificação, aos estudos e às melhorias para os diversos pontos.

 

ATRASO NA DISCUSSÃO

 

Em 2015, quando teve início o processo de revisão do PD, objetivava-se fazer apenas alguns ajustes no texto sobre o Macrozoneamento Ambiental, discussão e aprovação imediata da lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, complementar ao Plano Diretor, índices e usos urbanísticos, dividindo a cidade em zonas ou áreas.

 

Na época, o processo previa oito audiências, no entanto o Ministério Público Estadual e a sociedade civil pediram um número maior e mais divulgação. A Prefeitura acatou e estabeleceu 15 audiências, destas, 13 foram realizadas, mas mesmo assim todo o processo foi cancelado pelo Parquet, que determinou uma discussão mais ampla.

 

O PD de fato foi rediscutido por órgãos e membros da Prefeitura e de outros setores da sociedade em reuniões técnicas no Conselho da Cidade (CONCID) e, após alguns meses da entrega do projeto pelo então prefeito Edivaldo Holanda ao Presidente da Câmara dos Vereadores Osmar Filho (PDT), ocorreu mais pressão para ampliar ainda mais a discussão, o que foi acatado pelos vereadores.

 

PRIVATIVO E EXCLUDENTE

 

Após realização das audiências, metade na zona urbana e a outra na zona rural, os movimentos sociais não pouparam criticas ao documento elaborado pelo Executivo, com ênfase para a transformação de grande parte da zona rural em urbana, visando atender aos interesses do capital imobiliário local e do capital financeiro estrangeiro.

 

“Além da indecente e criminosa supressão da zona rural, a não definição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), um instrumento urbanístico de inclusão social que nunca foi regulamentado na cidade; uma redelimitação grotesca nas áreas de dunas no litoral norte; a mudança de zona de metade do Sítio Santa Eulália é uma vergonha, razão pela qual defendemos que a proposta do novo Plano Diretor de São Luís, chamado de ‘estratégico’ pelo prefeito não representa as necessidades reais da população. Ao contrário, é excludente e visa à privatização de novos espaços para a reprodução ampliada do capital”, disse o professor universitário Luiz Eduardo Neves dos Santos, em artigo publicado no Esquerda Online.

 

OMISSÕES TÉCNICA

Diante de muitas reclamações, o Ministério Público entregou algumas proposições à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da CMSL. Na avaliação do promotor de justiça, Fernando Barreto (Meio Ambiente), o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade.

 

Barreto recomendou que à Câmara de Vereadores devolvesse o projeto ao Executivo para a correção das falhas, sobretudo as relacionadas com os mapas de macrozoneamento, bem como fazer o convite para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo acompanhar essa fase do processo legislativo, evitando as inconformidades técnicas detectadas.

 

Um dos problemas mais graves apontados pelo MPE foi quanto ao mapa de macrozoneamento ambiental, que reconhece como edificáveis áreas de dunas que foram indevidamente ocupadas e cujas construções encontram-se, em grande parte, judicializadas nos âmbitos da Justiça federal e da estadual. “O reconhecimento de que áreas de dunas foram indevidamente objeto de edificações e que, mesmo assim, seriam agora classificadas como edificáveis esbarra na Súmula nº 613 do Superior Tribunal de Justiça, que veda o fato consumado em matéria ambiental”, observou.

O petista também lidera todos os cenários considerados para o 1º turno pelo levantamento Modalmais/Futura Inteligência

 

Carta Capital – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto, tanto em primeiro quanto em segundo turno, em todos os cenários pesquisados caso as eleições fossem hoje, aponta pesquisa divulgada nesta quarta-feira (28) pelo banco Modalmais e instituto de pesquisa Futura Inteligência.

 

No cenário de pesquisa estimulada que reuniu o maior número de presidenciáveis, 13 no total, Lula tem a menor vantagem sobre o atual presidente Jair Bolsonaro: 33,8% do petista contra 25,2% do atual chefe do Executivo. Na sequência aparecem Ciro Gomes (PDT) com 6,6% das intenções de voto e o ex-ministro Sérgio Moro com 6,3%.

 

Tecnicamente empatados em último lugar estão o ex-ministro Luiz Mandetta (DEM) com 3,4%, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) com 3,0%, o ativista Guilherme Boulos (PSOL) com 3,0%, João Doria (PSDB) com 2,3%, Eduardo Leite (PSDB) com 1,4%, Simone Tebet (MDB) com 0,8%, Flávio Dino (PSB) com 0,8%, Tasso Jereissati (PSDB) com 0,6% e Rodrigo Pacheco (DEM) com 0,6%. Brancos são 9% e indecisos 4,5%.

 

A pesquisa também mensurou outros cenários com menos candidatos, quatro ao todo, o que levaria à concentração de votos. Nestes, a vantagem de Lula cresce de 8,6 pontos percentuais para entre 12 1 p.p. e 12,7 p.p. Já na pesquisa espontânea, Lula tem 30,1% das intenções de voto e Bolsonaro 24,0%. Neste cenário, indecisos são 25,4% e brancos, 9,8%.

 

O levantamento ouviu 2.006 eleitores ouvidos entre 23 e 26 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

 

Segundo turno

 

Nas intenções de voto para o segundo turno, Lula também venceria todos os outros candidatos. Contra Bolsonaro, Lula teria 51,3% dos votos totais e Bolsonaro, 32,9%. O atual presidente também perderia para o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). O pedetista tem 46 6% dos votos totais e Bolsonaro, 33,1%.

 

Rejeição

 

Entre os candidatos, Bolsonaro foi o que atingiu o maior índice de rejeição. Dos entrevistados, 49,1% dos eleitores – que podiam apontar um único candidato – disseram que não votariam de jeito nenhum em Bolsonaro e 26,3% apontaram o ex-presidente Lula. A pesquisa também aferiu que 65,9% dos eleitores disseram que Bolsonaro não merece ser reeleito e 30,3% que merece. Para Lula, 48,6% dos entrevistados disseram que o ex-presidente não merece ser eleito novamente e 47,6% que sim.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em votação final, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 105/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor sobre os riscos fiscais. O texto segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

 

Das 23 emendas apresentadas à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM) no prazo regimental – e mais duas de redação acrescentadas posteriormente – totalizando 25 sugestões, 12 foram aprovadas, 4 retiradas e 7 rejeitadas.

 

Receita – A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 3,4 bilhões e refere-se a investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente. Foi realizada uma audiência pública pela Casa de Leis em que representantes das pastas do Executivo Municipal puderam realizar a apresentação das propostas para o próximo ano.

 

“O parlamento discutiu exaustivamente sobre o projeto de LDO, cumprindo nosso papel. Algumas emendas foram rejeitadas, o que é normal, pois faz parte do parlamento, e prevaleceu a vontade da maioria. Sabemos da importância da LDO tem, pois ela serve com arcabouço para elaboração do orçamento. Vale ressaltar que a Câmara não teve recesso para cumprir seu dever com a sociedade, por isso preferimos abrir mão do recesso para continuamos produzindo”, destacou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT).

 

Já o presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), destacou a necessidade de recursos para intensificar ações sociais na capital maranhense.

 

“Saímos com o dever cumprido. Nós pretendemos garantir campanhas de utilidade pública para intensificar ações, principalmente nos bairros periféricos, onde são mais carentes de políticas públicas, e prover assistência à população, como pilares de uma política mais próxima do cidadão”, apontou.

 

Após a aprovação na Casa de Leis, a LDO volta para o Executivo, em que as proposituras aprovadas serão elencadas e planejadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai disponibilizar as ações e valores a serem executados.

Já pensou em se divertir em lugar incrível? Ver aquele pôr do sol e curtir aquela música boa com toda segurança possível. Pois é, neste sábado tem Luau da Fontini, no Araçagy.

 

A festa contará com grandes atrações como: Andson Mendonça, CdC, Dunada um Pagode, Laura Fonseca, DJ Dyogenes, Dj Wolf, Luccas Lipe e Mayara Lins.

 

O evento que tem a assinatura do grande produtor Fontini, começa às 17 horas e seguindo todos os protocolos. Não se esqueça da sua máscara! A apresentação fica por conta do jornalista e colunista Davi Max.

 

Evento: Luau da Fontini

 

DATA: 31 de Julho

 

HORÁRIO: a partir das 17h

 

LOCAL: Araçagy

 

Mais informações: 98515-8323/970036262

Está tramitando na Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de São Luís projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que autoriza o Município a conceder incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos e de lazer na capital maranhense.

 

A proposta deverá ser apreciada pelo Plenário nas próximas semanas e é vista como uma importante ferramenta para incentivar atletas das mais variadas modalidades que, por diversas vezes, acabam desistindo das competições devido as dificuldades financeiras.

 

Em 2013, o então vereador Sérgio Frota teve aprovado projeto de sua autoria criando a referida Lei. No entanto, a mesma acabou sendo revogada por força de dispositivos do Código Tributário.

 

Em 2019, vale destacar, Raimundo Penha e alguns atletas maranhenses promoveram uma campanha nas redes sociais solicitando a regulamentação da Lei.

 

“Ver a fadinha, de Imperatriz, nos representando tão bem nas Olímpiadas e ganhando a medalha de prata no skate só nos faz reafirmar, mais uma vez, que a Lei de Incentivo precisa ser implementada. Vários atletas talentosos as vezes acabam desistindo das competições por que não tem dinheiro, sequer, para pagar as viagens ou comprar equipamentos. O Poder Público precisa estar engajado neste processo, assim como a iniciativa privada”, afirmou Penha, que já foi secretário municipal de Esporte e Lazer.

 

Lei – De acordo com o texto do projeto, o Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer estará vinculado à Secretaria Municipal de Desportos e Lazer, ficando autorizado o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas situadas no município de São Luís-Maranhão que apoiarem financeiramente Projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.

 

O incentivo limita-se ao máximo de 5% (cinco por cento) do valor total do ISS e/ou IPTU.

 

São objetivos do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer, promover e consolidar o esporte e o lazer como direito social guiado pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas.