MP do Maranhão aciona prefeita de Barão de Grajaú por dificultar transição de governo
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barão de Grajaú, ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar contra a prefeita Claudimê Araújo Lima. A medida foi tomada após a gestora, em fim de mandato, descumprir as determinações legais e constitucionais relacionadas ao processo de transição municipal. A ação aponta que, mesmo após notificações formais e recomendações do Ministério Público, a prefeita não instituiu a equipe de transição, essencial para garantir a continuidade de serviços públicos como saúde, educação, coleta de lixo e transporte escolar, além de
Nina Rodrigues: Jones Braga inicia montagem do secretariado anunciando Patrícia Braga para Saúde
O prefeito eleito, Jones Braga (MDB), anunciou Patrícia Braga para comandar a Secretaria Municipal de Saúde de Nina Rodrigues a partir de 1º de janeiro de 2025. Jones iniciou nesta manhã, com Patrícia a montagem do seu secretariado e “Hoje damos início à apresentação da equipe de secretários que estará ao meu lado, trabalhando para garantir que nosso município continue avançando e melhorando a vida de cada cidadão. É com muita satisfação que anuncio Patrícia Bacellar Braga como a nova secretária municipal de Saúde. Com uma trajetória marcada por dedicação e experiência na área da saúde e no SUS (Sistema
Alema aprova projeto do Executivo que reduz ICMS de produtos da cesta básica maranhense
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei nº 477/2024, de autoria do Poder Executivo, que, dentre outras medidas, reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica maranhense. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão. O PLO nº 477/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria do referido projeto coube ao deputado Florêncio Neto (PSB).
Fernando Braide vota mais uma vez contra aumento de impostos no Maranhão
Aprovado com nove votos contrários, entre eles do deputado Fernando Braide (PSD), o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a valer a partir de fevereiro. Enviado pelo Governo do Estado, a proposta, que eleva de 22% para 23% a alíquota modal do imposto, foi alvo de críticas e recebeu ampla rejeição por parte de representantes de entidades como a Fecomércio, Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) e o Conselho de Contabilidade. “Não há como aceitar que o Maranhão, o estado mais pobre do país, continue liderando o ranking das tarifas de ICMS. Este
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