Justiça nega votação secreta na eleição da Câmara de São Luís
Decisão judicial diz que não há, na Constituição, exigência de simetria absoluta com modelo adotado no Congresso Nacional, salvo quando expressamente determinado, o que não ocorre no caso_ A juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas, respondendo pelo Plantão Judicial Cível de 1º Grau da Comarca da Ilha, decidiu na noite desta terça-feira (31), que a […]
Justiça Eleitoral rejeita pedido do MPE para diminuição de vereadores em Bom Lugar
O Juiz Eleitoral da Comarca de Bacabal, Dr. João Paulo Mello, indeferiu ação do Ministério Publico Eleitoral que pedia a retotalização dos votos na cidade de Bom Lugar com a finalidade de restringir a diplomação de vereadores ao número de 9 cadeiras. De acordo com a decisão do Juiz Eleitoral, a ação do MPE é […]
Justiça indefere candidaturas de prefeito de Magno Bacelar e vereadores do PT e PCdoB em Chapadinha
A Juíza Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral, Dra. Welline de Sousa Coelho, publicou na manhã desta quinta-feira, 19 de setembro, a sentença que derrubou a coligação da Federação PT/PcdoB, com isso, tirando da disputa, não só os candidatos a vereadores destes partidos, como também, o candidato a prefeito Dr. Magno Bacelar. A impugnação sustenta a […]
TRE-MA rejeita pedido de Catulé Junior para assumir vaga de Hemetério Weba
Por entender que a existência da decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba Filho, não compete à Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, indeferiu nesta sexta-feira (17/11) o requerimento do suplente Catulé […]