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TSE indefere registro de candidatura de Raimundo Lídio e determina novas eleições em Paulino Neves

O Tribunal Superior Eleitoral determinou nova eleição no município de Paulino Neves. A decisão atende um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e pela Coligação Para Continuar Avançando contra decisão unânime do TRE-MA, que, por maioria, deferiu o registro de candidatura de Raimundo de Oliveira Filho, candidato ao cargo de Prefeito de Paulino Neves/MA, nas Eleições 2020.

 

Nas eleições de 2020, o candidato Raimundo de Oliveira Filho acabou vencendo o pleito tendo obtido 50,02% dos votos válidos.

 

No breve relato, os recursos especiais contra Raimundo de Oliveira Filho dão conta de duas sanções de demissão do cargo de Analista do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma do Ministério da Previdência Social (concessão ilegal de benefícios previdenciários e outra do Ministério do Desenvolvimento Social (inassiduidade habitual).

 

Segundo o que dispõe o art. 1º, I, “o”, da LC 64/1990, são inelegíveis para qualquer cargo os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que a determinou, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

 

Sendo assim, o Ministro Alexandre de Moraes aceitou os recursos especiais e indeferiu o registro de candidatura de Raimundo de Oliveira Filho, candidato ao cargo de Prefeito de Paulino Neves/MA, nas Eleições 2020, determinando, por consequência, a realização de novas eleições.

Categoria: Notícias