O Tribunal de Justiça do Maranhão considerou nula a decisão que autorizou a deflagração de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Gaeco e Seccor contra o deputado Federal do PL, Josimar Maranhãozinho, e outras pessoas no início de outubro.
A decisão foi proferida pelo desembargador Bayma Araújo, nesta sexta-feira (22) atendendo pedido de habeas corpus da defesa do ex-prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), quem também foi alvo da operação.
A decisão do magistrado deixa claro a incompetência do Juiz de 1° grau em razão do foro de Josimar, que antes era deputado estadual e sem perder mandato, apenas mudou de foro ao ser eleito deputado federal.
O desembargador Bayma, ainda decidiu pela suspensão das investigações relacionadas ao procedimento investigatório criminal do Gaeco, até julgamento final do caso pelo pleno do TJ-MA.
Confira a decisão aqui.
