O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) passará a ter apenas três dos sete conselheiros titulares em atividade a partir desta sexta-feira (30), com a entrada em vigor da aposentadoria de Jorge Pavão. A saída abre a terceira vaga na Corte, que também está sem o presidente titular, Daniel Brandão, afastado por decisão judicial.
A aposentadoria de Pavão foi formalizada pelo Ato nº 06/2026, publicado na segunda-feira (26). A vaga será preenchida por indicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, assim como a cadeira deixada por Washington Oliveira, aposentado em 2024. Já a vaga aberta com a aposentadoria de Álvaro César, em 2025, cabe ao governador do Estado.
Com a nova configuração, permanecerão em atividade os conselheiros Marcelo Tavares, presidente em exercício, Flávia Gonzalez e Caldas Furtado.
O preenchimento das vagas segue travado por decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ações que questionam as regras para escolha dos integrantes do tribunal. O impasse mantém a Corte com o quadro de titulares reduzido e amplia a pressão por uma solução para recompor sua composição.
