Da redação da TV Potência VG.
Em meio ao crescente clima de tensão política no município de Presidente Vargas, a prefeita Fabiana foi vítima de uma grave ação ilegal promovida pela oposição, que falsificou um documento oficial de exoneração de servidores públicos. A fraude incluiu a falsificação da assinatura da prefeita em um documento que simulava a demissão de vários funcionários da prefeitura. O conteúdo falso tem sido amplamente divulgado em grupos de WhatsApp, com o objetivo de alarmar os contratados e causar instabilidade na administração municipal.
O documento fraudado ainda apresenta uma série de inconsistências em sua redação, entre elas: o texto diz que todos os contratados do quadro da Prefeitura Municipal serão exonerados a partir de agosto de 2024, entretanto, no art. 2º há a seguinte redação: Esta portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2024.
Com a eminente derrota que se aproxima no próximo dia 06 de outubro, conforme aponta a pesquisa do Instituto Econométrica (veja aqui), a oposição em um ato de desespero, tenta espalhar notícias falsas e enganar a população, manipulando informações para confundir o eleitorado.
Vale ressaltar que a demissão e admissão de funcionários é vedada por lei neste período, justamente para garantir a isonomia do processo eleitoral. Veja o que diz o art. 73, inciso V da lei nº 9.504/1997:
V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
A prefeita Fabiana já acionou o Ministério Público para investigar o caso e responsabilizar os envolvidos na criação e disseminação do documento falsificado.
O crime de falsificação de documentos oficiais pode ser enquadrado no art. 297 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.
