
Cármen Lúcia vota contra ação que questiona critério de idade na reeleição de Iracema Vale
Partido de Othelino Neto pede que a Corte julgue inconstitucional regra interna da Assembleia e declare o deputado como presidente da Casa Atual7 – A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (11) contra a ação do partido Solidariedade que pede para que a Corte declare inconstitucional o critério de idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A magistrada defendeu a manutenção do dispositivo do regimento interno da Casa que, se anulado, mudaria o resultado da eleição e alçaria o deputado Othelino Neto ao comando do

Fernando Braide defende promoções de policiais militares em votação na Assembleia Legislativa
Na sessão desta terça-feira (11), o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) votou pela derrubada do veto do governo estadual ao Projeto de Lei de Conversão nº 002/2024, que estabelece promoções semestrais para policiais militares do Maranhão. A proposta altera o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão e determina que as promoções de praças e oficiais ocorram duas vezes ao ano com base nos critérios de antiguidade e merecimento. Fernando Braide destacou a importância da medida, que é uma demanda nacional da corporação, e visa garantir mais previsibilidade e valorização das tropas. “Da forma como está, o estado

Procuradoria da Mulher da Assembleia celebra Dia da Mulher com amplo debate nesta quarta-feira (12)
Roseana Sarney, Carol Costa e Lara Moreira ministrarão palestras no evento Com um amplo debate sobre o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão celebrará o Dia Internacional da Mulher nesta quarta-feira (12), às 14h30, no Auditório Fernando Falcão (Alema). O ato, com participação de três palestrantes, será conduzido pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB) e pela procuradora da Mulher da Alema, deputada Dra. Vivianne (PDT). As palestras serão ministradas pela advogada Carol Costa, vice-presidente do Instituto Somos Todos Marianas, que falará sobre “A sociedade civil

Vargem Grande: Reajuste ilegal na taxa de iluminação pública é cancelado pela Justiça
Tutela antecipada foi concedida a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão, quinze dias após o vereador Dr. Júnior Castro denunciar o aumento ilegal O juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da Comarca de Vargem Grande/MA, deferiu pedido de tutela antecipada antecedente formulado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), para suspender os efeitos do Decreto Municipal 91/2024 que reajustou o valor da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, valido a partir do mês de janeiro deste ano no município vargem-grandense. A chamada tutela provisória, concedida pelo magistrado, foi requerida pelo promotor André Charles Alcântara Martins Oliveira, titular