Aprovado PL de Fabiana Vilar que propõe “Selo Amarelo” a empresas que apoiem mulheres com endometriose
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Fabiana Vilar (PL), que institui o “Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose”. A proposta visa reconhecer e incentivar empresas públicas e privadas que adotem práticas inclusivas e de suporte profissional para mulheres com endometriose severa ou incapacitante. Segundo o texto do projeto, para receber o selo, as empresas precisam atender a critérios específicos, como reservar vagas para mulheres diagnosticadas com endometriose, promover ações educativas sobre a doença e oferecer condições de trabalho adaptadas, incluindo horários especiais e possibilidade de redução da jornada. A endometriose,
Assembleia aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB). A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e
Famem define data da eleição para nova diretoria
A eleição para escolher a nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) será no dia 15 de janeiro de 2025. A votação será presencial, direta e secreta. De acordo com o edital, as chapas poderão ser inscritas até o dia 10 de janeiro. Até o momento, a disputa conta com os nomes do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB) e da prefeita reeleita de Chapadinha, Belezinha (PL). Especula-se também que possa surgir um nome indicado pela oposição nos próximos dias.
Em parecer, ex-ministro do STF, Carlos Velloso, diz que critério etário adotado pela Alema é constitucional
O imbróglio envolvendo a reeleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão ganhou um novo e surpreendente capítulo. Depois que o grupo do deputado Othelino Neto apresentou, há poucos dias, um parecer jurídico assinado por um professor de uma assessora do STF, parecia que o jogo tinha ganhado novo fôlego. Mas o parecer, amplamente comentado, revelou-se uma repetição exaustiva do que já havia sido argumentado pelo Solidariedade na ação. A tese, desgastada, insiste na narrativa de que a mudança no regimento interno da Assembleia foi feita às pressas em 2024 — uma versão convenientemente descolada
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