Lula publica MP para proibir tributação do PIX e taxas extras em pagamentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quinta-feira, 16, uma medida provisória (MP) que impede a cobrança de tributos ou sobretaxas em transações realizadas via PIX. A iniciativa visa reforçar que o sistema de pagamento digital segue isento de impostos, como já ocorre atualmente, evitando possibilidades de cobranças futuras. Segue os principais da MP: Proibição de taxas extras: Comerciantes não podem cobrar valores adicionais para pagamentos realizados via PIX. O preço cobrado deve ser igual ou menor que o valor praticado em dinheiro; Classificação de prática abusiva: Cobranças extras sobre pagamentos com PIX são consideradas abusivas, com base
Vargem Grande: Thiago Braz acompanha Preto em agendas em São Luís
O presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Thiago Braz (PP), acompanhou o prefeito Preto (PP) em duas importantes agenda em São Luís. Na terça-feira, 14, Braz se fez presente ao lado de Preto e toda caravana Vargem-Grandense da edição do Prêmio Escola Digna. Na ocasião, Vargem Grande foi destaque sendo premiada em três modalidades. Reveja: Vargem Grande é contemplada com Selo Ouro e Professor Alfabetizador na 3ª edição do Prêmio Escola Digna Ontem, o presidente da Câmara acompanhou o Prefeito na eleição da Federação dos Municípios do Maranhão – FAMEM, ocasião que o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB),
Brandão nomeia Raimundo Cutrim para Assuntos Legislativo e Antônio Heluy para adjunto da Seduc
No apagar das luzes, Carlinhos Barros deixa a conta de energia elétrica 10% mais cara em Vargem Grande O ex-prefeito Prefeito Carlinhos Barros deixou a conta de energia elétrica mais cara para toda população Vargem-Grandense nos últimos dias do seu governo. O então gestor, através do decreto 091/2024 aumentou a taxa de iluminação pública em 9.71%. A norma com clara característica abusiva, pode ser considera ilegal por diversos fatores, entre eles, a justificativa legal para o aumento. O tema de bastante relevância para toda a sociedade, deve ser pauta de grandes debates na Câmara Municipal que inicia o período legislativa
Câmara de São Luís aprova 58 projetos de lei na área da saúde em 2024
Em 2024, a Câmara Municipal de São Luís aprovou 58 projetos de lei voltados exclusivamente à área da saúde, com iniciativas voltadas para a ampliação da transparência nos serviços privados até programas inovadores para a saúde pública e ações de conscientização sobre doenças. Confira algumas das propostas: Transparência Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 168/22, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), que determina que todos os estabelecimentos de saúde privados exibam tabelas com os preços de seus serviços. A medida, aprovada em fevereiro do ano passado, tem como objetivo assegurar clareza e acessibilidade às informações, especialmente
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