“Trabalho há mais de 15 anos como ostreiro e foi a primeira vez que o poder público deu esse incentivo pra gente. Isso nunca tinha acontecido”, declarou o vendedor de ostras Luís Sérgio Ribeiro, um dos primeiros beneficiários do programa estadual Minha Renda Praia. Neste domingo (23), na Praia do Araçagy, em São José de Ribamar, município da Grande Ilha de São Luís, o governador Carlos Brandão entregou os primeiros carrinhos a 20 ostreiros cadastrados no programa. Fruto de ação conjunta entre as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e de Administração Penitenciária (Seap), o Minha Renda Praia é

Autor: Thiago Azevedo –  Advogado (OAB/MA) Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a popularização das transações bancárias instantâneas têm proporcionado comodidade e agilidade para milhões de usuários. No entanto, esse cenário também abriu espaço para o aumento dos golpes envolvendo o Pix. As fraudes ocorrem de diversas formas, incluindo falsas vendas online, falsos leilões e até mesmo fraudes em consórcios divulgados em redes sociais. As vítimas, muitas vezes, sentem-se culpadas por terem realizado a transferência sem perceber a armadilha, seduzidas por promessas de vantagens ilusórias. Entretanto, sob a ótica jurídica, é fundamental que os profissionais do direito direcionem