Norma amplia proteção a vítimas de violência doméstica e prevê uso de botão do pânico em caso de descumprimento da ordem judicial. Congresso em Foco – Foi publicada, no Diário Oficial da União, a lei nº 15.125/2025, que altera a Lei Maria da Penha, autorizando o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores que estejam sujeitos a medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica e familiar. Essa prática, já implementada em algumas unidades federativas, como Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul, agora tem abrangência nacional. A lei também prevê a utilização

Na manhã desta quarta-feira, 14, teve início o 2° Ciclo de Palestras e Oficinas da Formação Pedagógica, com o tema “Interdisciplinaridade” e o subtema “Foco no enriquecimento dos múltiplos campos do processo de ensino-aprendizagem” em Presidente Vargas. O evento, voltado para todos os profissionais da Educação, acontece até a próxima sexta-feira (16), na Quadra Wladimir Barbosa Uchôa e também nas escolas municipais, onde serão realizados os workshops. A abertura contou com a presença da prefeita Fabiana Mendes, que encantou a todos com uma belíssima palestra. Em sua fala, reforçou o compromisso da gestão com uma educação de qualidade, valorizando o