Assembleia Legislativa aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores
Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB). Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato
PSD pede desistência de ação que pedia recontagem de votos para vereador em Santo Amaro do MA
A Comissão Provisória Municipal do Partido Social Democrático – PSD, protocolou na Justiça Eleitoral, na última sexta-feira, 29, com pedido de retotalização de votos proporcionais para o cargo de vereador após as eleições em Santo Amaro, distante a 251 km da capital maranhense. No seu pedido, assinado pelo advogado Thiago de Azevedo Silva, a legenda esclareceu que a Câmara santamarense conta, atualmente, com 11 vereadores, mas o número de cadeiras na Casa foi fixado com base em estimativas populacionais que não se concretizaram. (Veja aqui a petição) Menos de uma semana após protocolar ação que pedia a recontagem, o Presidente do PSD
Após atentado, prefeito eleito de Bacuri, Márcio Hominho se manifesta em nota oficial
Na madrugada desta segunda-feira (3), dois homens armados realizaram um atentado contra a residência do prefeito eleito de Bacuri, Márcio Hominho (PL), localizada no bairro Araçagi, região metropolitana da grande Ilha de São Luís. Na residência de Hominho estavam sua esposa e um filho, porém, felizmente ninguém ficou ferido. Durante o ataque, um bilhete foi arremessado no terraço da casa, no qual estava escrito que Hominho não assumirá o cargo de prefeito a partir de janeiro. Em resposta, Márcio Hominho manifestou-se com firmeza, afirmando: “Não aceitaremos qualquer tentativa de intimidação. Atos de violência jamais nos farão recuar.” Na nota, o
Artigo: Sobre a ação no STF
Por Márcio Endles Advogado e professor A eleição da Assembleia do Maranhão tem sido amplamente debatida, suscitando questionamentos e reflexões sobre sua legitimidade. Em razão disso, muitas pessoas têm solicitado opinião sobre o tema. Trata-se de uma questão que já foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja jurisprudência consolidada assegura a autonomia das Casas Legislativas na aplicação de suas normas regimentais, conforme delineado no Tema nº 1.120 da Repercussão Geral. A repercussão geral tem como objetivo evitar a repetição desnecessária de julgamentos sobre questões já resolvidas. Esse instituto é acionado quando se reconhece a importância de estabelecer entendimentos consistentes
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