Justiça vai decidir sobre possíveis práticas abusivas de postos de combustíveis


Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procon e Assembleia Legislativa do Maranhão, realizaram o despacho junto ao Juiz Douglas de Melo Martins,  da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, referente as 22 ações envolvendo irregularidades em 159 postos de combustíveis na região metropolitana de São Luís.

 

O juiz será responsável pelo julgamento dessas ações que foram feitas tendo como base no relatório da CPI dos Combustíveis, presidida pelo Deputado Duarte Jr (PSB), produzido a partir da quebra do sigilo fiscal  dos postos de combustíveis.


O objetivo da reunião foi sensibilizar o Poder Judiciário e reforçar todo o conteúdo probatório já demonstrado nas ações, que fundamentam a necessidade de redução no preço dos combustíveis, a reparação dos referidos abusos praticados, além de medidas para evitar que novas arbitrariedades sejam cometidas.

 

Entre os pedidos feitos à justiça há o de redução do preço do combustível, com base no valor acumulado, que os postos se abstenham de elevar o preço da gasolina comum antes de adquirir novo estoque, a obrigação de que os postos façam a redução sempre que eles receberem combustível com valor menor, que evitem de reajustar preços dos combustíveis de forma similar  e, por fim, o pedido de dano moral coletivo pelas práticas cometidas.

 

Em caso de descumprimento das determinações, ficou estabelecido multa diária no valor de 10 mil reais. Já a condenação de cada um dos réus em dano moral coletivo foi fixada no valor de 810 mil reais. Essas medidas agora dependem  da apreciação  da justiça  para serem efetivadas.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicidade

Publicidade

Publicidade
Publicidade