Justiça vai decidir sobre possíveis práticas abusivas de postos de combustíveis
Blog do Thales Castro - Thales Castro

Justiça vai decidir sobre possíveis práticas abusivas de postos de combustíveis


Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procon e Assembleia Legislativa do Maranhão, realizaram o despacho junto ao Juiz Douglas de Melo Martins,  da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, referente as 22 ações envolvendo irregularidades em 159 postos de combustíveis na região metropolitana de São Luís.

 

O juiz será responsável pelo julgamento dessas ações que foram feitas tendo como base no relatório da CPI dos Combustíveis, presidida pelo Deputado Duarte Jr (PSB), produzido a partir da quebra do sigilo fiscal  dos postos de combustíveis.


O objetivo da reunião foi sensibilizar o Poder Judiciário e reforçar todo o conteúdo probatório já demonstrado nas ações, que fundamentam a necessidade de redução no preço dos combustíveis, a reparação dos referidos abusos praticados, além de medidas para evitar que novas arbitrariedades sejam cometidas.

 

Entre os pedidos feitos à justiça há o de redução do preço do combustível, com base no valor acumulado, que os postos se abstenham de elevar o preço da gasolina comum antes de adquirir novo estoque, a obrigação de que os postos façam a redução sempre que eles receberem combustível com valor menor, que evitem de reajustar preços dos combustíveis de forma similar  e, por fim, o pedido de dano moral coletivo pelas práticas cometidas.

 

Em caso de descumprimento das determinações, ficou estabelecido multa diária no valor de 10 mil reais. Já a condenação de cada um dos réus em dano moral coletivo foi fixada no valor de 810 mil reais. Essas medidas agora dependem  da apreciação  da justiça  para serem efetivadas.

 

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