A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória ao ex-senador Roberto Rocha, preso em flagrante na quarta-feira (11), após ser encontrado com um revólver durante uma inspeção de segurança no Aeroporto Internacional de São Luís. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (12), durante audiência de custódia.
Para deixar a prisão, Roberto Rocha deverá pagar fiança de R$ 16.210, equivalente a dez salários mínimos, além de cumprir medidas cautelares estabelecidas pelo Judiciário. O alvará de soltura será expedido após a comprovação do pagamento.
A decisão é do juiz Márcio Aurélio Cutrim Campos, da 2ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís.
Juiz não vê necessidade de manter ex-senador preso
Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a legalidade da prisão em flagrante, mas entendeu que não havia motivos suficientes para decretar a prisão preventiva.
Entre os fatores considerados estão a ausência de antecedentes criminais definitivos, o fato de a arma estar sem munição e a inexistência de violência ou ameaça durante a ocorrência.
O juiz também avaliou que a viagem programada para Brasília não indicava, por si só, intenção de fuga. Segundo Roberto Rocha, o deslocamento seria realizado com a esposa e um amigo para tratar de assuntos imobiliários.
A Polícia Federal não pediu a conversão da prisão em flagrante em preventiva. O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se favoravelmente à concessão da liberdade mediante fiança e outras restrições.
Fiança levou em conta patrimônio e renda
O valor de R$ 16.210 foi estabelecido considerando a condição financeira declarada pelo ex-senador.
Conforme informações registradas no Boletim de Vida Pregressa, Roberto Rocha declarou exercer atividade empresarial há mais de 30 anos, com renda mensal de R$ 50 mil fixos, além de outros R$ 50 mil variáveis.
O documento também aponta a existência de um imóvel residencial avaliado em aproximadamente R$ 4 milhões, além de outros imóveis, veículos e aplicações financeiras.
Na avaliação do juiz, a capacidade econômica do investigado precisava ser considerada para que a fiança tivesse efeito concreto e não representasse apenas um valor simbólico.
Revólver foi encontrado dentro de mochila
A prisão aconteceu por volta das 16h45 de quarta-feira, quando Roberto Rocha se preparava para embarcar no voo G3 1729, com destino a Brasília.
Durante a inspeção por raio-X, uma funcionária da segurança identificou uma imagem semelhante à de uma arma de fogo dentro de uma mochila azul apresentada como bagagem de mão.
Acionada, a Polícia Federal encontrou um revólver Smith & Wesson, calibre .357 Magnum, sem munição e sem numeração de série visível. Segundo o registro da ocorrência, não havia sinais aparentes de raspagem da numeração.
Na abordagem, o ex-senador apresentou documentos de registro e porte de uma pistola Springfield Armory, calibre 9 milímetros. Entretanto, a documentação não correspondia ao revólver localizado na mochila.
Diante da situação, ele foi autuado em flagrante por suspeita de porte ilegal de arma de fogo, com base no artigo 16, parágrafo 1º, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento. A pena prevista para o crime é de três a seis anos de reclusão.
Ex-senador afirmou que arma pertencia a conhecido
Em depoimento à Polícia Federal, acompanhado de advogados, Roberto Rocha negou ser o proprietário do revólver.
Ele afirmou que a arma pertenceria a um conhecido chamado de “Irmão”, que teria esquecido o objeto em sua residência na semana anterior.
Segundo a versão apresentada pelo ex-senador, uma empregada doméstica teria guardado o revólver dentro de uma mochila que estava em seu quarto.
Roberto Rocha admitiu que sabia da existência da arma na mochila, mas alegou que não percebeu que aquela era a mesma bagagem entregue pelo motorista no dia da viagem.
Investigação da Polícia Federal continua
Apesar da concessão da liberdade provisória, o caso continua sob investigação. A Polícia Federal deverá realizar perícia na arma, ouvir testemunhas e apurar as circunstâncias em que o revólver foi parar na bagagem do ex-senador.
A Justiça determinou ainda que o inquérito policial seja distribuído como processo independente, vinculado ao auto de prisão em flagrante.
Roberto Rocha foi senador pelo Maranhão entre 2015 e 2023, além de ter exercido mandatos de deputado estadual e deputado federal. Ele também foi candidato ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026.
A liberdade provisória não representa o encerramento do caso nem uma decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal do ex-senador.
