A juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa, titular da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, determinou ao Partido Social Democrático – PSD a inclusão do nome da vice-prefeita Esmênia Miranda na lista de filiados da sigla, em 15.09.2020, devendo a serventia eleitoral providenciar tal procedimento no sistema FILIA como de praxe.
A decisão foi proferida no início da tarde desta quarta-feira (24), em resposta a um pedido da própria Esmênia que culpa a legenda pelo que classificou de “total desatenção” com sua filiação.
Em sua manifestação o PSD reconheceu o vínculo da requerente, assumindo “desatenção” em não fazer constar o nome da autora em sua lista de filiados, pugnando pelo deferimento do pedido.
Ontem, por exemplo, já tínhamos revelado que o Ministério Público Eleitoral pugnou, em seu parecer, pelo deferimento da demanda.
Diante disso, segundo a magistrada, não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões.
“Do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, acolho o pedido e determino a inclusão da filiação da interessada, Esmenia Miranda Ferreira da Silva, na lista de filiados do PSD, em 15.09.2020, devendo a serventia eleitoral providenciar tal procedimento no sistema FILIA como de praxe. Após as intimações devidas e a certificação pelo cartório de todas as providências, arquivem-se os autos”, destacou a relatora em sua sentença.
Segue a decisão:
