O Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, determinou no dia 30 de novembro de 2023, o cumprimento da decisão que condenou o ex-prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges.
José Leane foi condenado a 4 anos e 2 meses de detenção, em regime semiaberto, com multa de quase R$ 25 mil reais em processo que já tem trânsito em julgado.
O magistrado ainda determinou que a condenação fosse comunicada ao TRE/MA para suspensão dos direitos políticos, demais comunicações e registros necessários, e expedição da guia de execução com encaminhamento das peças para distribuição na 3ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Termo Judiciário de São Luís.
Segundo a condenação, com base em ação acusatório de autoria do MP, o ex-prefeito dispensou e fraudou diversos procedimentos licitatórios, quando comandou Afonso Cunha.
