Covid-19: Após decisão de Rosa Weber, Ministério da Saúde libera 279 leitos de UTI no Maranhão
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Covid-19: Após decisão de Rosa Weber, Ministério da Saúde libera 279 leitos de UTI no Maranhão

O Ministério da Saúde liberou, nesta sexta-feira (19), a implantação de 279 leitos de UTI no Maranhão, a medida se dá em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Na capital, São Luís serão custeados 155 leitos e, em Imperatriz, 40 leitos.

 

O STF aceitou pedido do Governo do Maranhão e determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes iinfectado pelo novo coronavírus. O Maranhão ingressou com a ação no Supremo no início de fevereiro, o que foi seguido por outros estados.

 

A decisão saiu no dia 28 de fevereiro, em liminar concedida pela ministra Rosa Weber. O governo federal havia interrompido a habilitação de leitos em dezembro, o que deixou o custeio integral com o governo do Maranhão.

 

“Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou o governador Flávio Dino sobre a decisão da Corte.

 

De acordo com a ação cível originária encaminhada pelo Maranhão ao STF, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso no Brasil, 12.003 estavam habilitados, ou seja, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção.

 

“Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, acrescentou a ação.

 

No caso específico do Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para Covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro.

 

O Maranhão, então, solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber resposta.

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