Na sessão ordinária de terça-feira (5), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segunda votação e redação final, dois projetos de lei voltados para a proteção social e o fortalecimento de políticas públicas na capital maranhense.
O primeiro deles foi o Projeto de Lei Nº 0316/2025, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), que institui o Programa Municipal de Acolhimento e Orientação a Mães em Investigação Diagnóstica de Transtornos do Neurodesenvolvimento.
A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e tem como objetivo oferecer suporte psicossocial, atendimento humanizado e encaminhamento intersetorial às mães e responsáveis legais que buscam diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições correlatas em seus filhos.
A proposta prevê atendimento presencial e remoto, apoio psicossocial, priorização no acesso a consultas e exames, bem como o encaminhamento integrado para serviços de Saúde, Assistência Social e Educação.
“Trata-se de uma medida de acolhimento, escuta ativa, encaminhamento humanizado e apoio intersetorial a quem, muitas vezes, se encontra em um momento de extrema vulnerabilidade emocional, social e econômica. O diagnóstico precoce é fator determinante para o sucesso terapêutico e o pleno desenvolvimento da criança. No entanto, o caminho até esse diagnóstico costuma ser longo, burocrático e solitário, especialmente, para as mães, que são, em sua maioria, as principais cuidadoras”, enfatizou Andrey Monteiro.
Direitos das meninas
Também foi aprovado o PL Nº 0212/2025, de autoria da vereadora Professora Magnólia (PV), que cria o projeto “Meninas em Foco” nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta tem como meta ações de empoderamento, prevenção à violência sexual e promoção dos direitos das meninas.
O programa será voltado para alunas do 7º e 8º ano e prevê a realização de rodas de conversa, oficinas interativas e a formação continuada de professores, preferencialmente, durante a campanha do “Maio Laranja”.
Os projetos agora aguardam a sanção da prefeita Esmênia Miranda (PSD) para entrarem em vigor.
