O Ministério Público Eleitoral não se manifestou até o presente momento, em 6 municípios, em ralação as discussões que geraram demanda judicial após as eleições de 2024 sobre a recontagem de votos para vereador, devido a queda populacional no censo de 2022.
Dos 14 municípios que tiveram a perda, o MPE não judicializou pedindo recontagem nas seguintes cidades que somam 6: Alto Alegre do Pindaré, Monção, Cajapió, Joselândia, Magalhães de Almeida e Santo Amaro.
Com o TRE-MA demonstrando em decisão a grande tendência de barrar a redução de vagas nas Casas Legislativas dos municípios onde foram geradas as demandas judiciais e com as diplomações de eleitos e eleitas as vésperas, o MPE praticamente desistiu de demandar nos referidos municípios.
A decisão liminar do Juíz do TRE-MA, Rodrigo Maia, que impediu a recontagem de votos no município de Nova Olinda do Maranhão, deve influenciar a maioria da corte pela não redução das vagas de vereadores nos municípios maranhenses para a próxima legislatura.
Segue abaixo trecho da decisão do TRE-MA que barrou recontagem em Nova Olinda:
“Com efeito, dentre os argumentos trazidos pelos impetrantes, percebe–se a relevância daquele que afirma que é exclusiva a competência de Lei Orgânica Municipal para alterar o número de cadeiras na Vereança dos municípios para determinada eleição, consoante o entendimento pacífico do colendo Tribunal Superior Eleitoral”.
“Ademais, conforme o próprio TSE, eventuais alterações no número de vereadores, para que produzam efeitos na legislatura subsequente, devem ser realizadas pelas Câmaras Municipais até o termo final do período de realização das convenções partidárias, o que, em princípio, não se observou na espécie”.
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Diplomação
As diplomações de eleitos e eleitas que podem ser realizadas após julgadas as prestações de contas dos candidatos e findam em 19 de dezembro, data final do calendário eleitoral, no Maranhão se iniciaram nesta quinta-feira, 5, no município da Raposa e na sexta-feira-feira, 6, os municípios de Bacabeira, Santa Rita e Paço do Lumiar darão continuidade. (Editado)
