Relator do caso Master diz que a medida ‘está em plena consonância com a jurisprudência’ do STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou decisões anteriores de Flávio Dino e Alexandre de Moraes para fundamentar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Entre os precedentes citados está a decisão tomada por Flávio Dino, em agosto deste ano, que afastou o conselheiro Daniel Brandão por 180 dias da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A medida foi determinada no âmbito de um processo que investiga uma suposta tentativa de obstrução da Justiça relacionada ao assassinato do empresário maranhense João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
Na ocasião, Dino justificou o afastamento afirmando que o órgão não poderia ser presidido por alguém que, segundo o ministro, figurava “no epicentro de investigações sobre homicídio, mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”.
Mendonça também mencionou a decisão de Alexandre de Moraes, posteriormente confirmada pelo plenário do STF, que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), após os atos de 8 de janeiro de 2023.
Ibaneis foi retirado temporariamente do Palácio do Buriti um dia depois da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Antes dos ataques, o governador chegou a informar ministros do Supremo de que a situação na Esplanada dos Ministérios estaria sob controle.
Posteriormente, Ibaneis afirmou que não estava em Brasília e que não havia sido informado sobre a movimentação dos grupos radicais na Praça dos Três Poderes.
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