Ministro Dias Toffoli vota pela validade do critério de idade para desempate na eleição da Mesa Diretora da Alema
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, proferiu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, manifestando-se pela constitucionalidade do uso da idade como critério de desempate nas eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A ação, movida pelo partido Solidariedade, questiona o inciso IV do art. 8º do […]