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Categoria: Constitucionalidade

Em parecer, ex-ministro do STF, Carlos Velloso, diz que critério etário adotado pela Alema é constitucional

O imbróglio envolvendo a reeleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão ganhou um novo e surpreendente capítulo. Depois que o grupo do deputado Othelino Neto apresentou, há poucos dias, um parecer jurídico assinado por um professor de uma assessora do STF, parecia que o jogo tinha ganhado novo fôlego. […]

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