A ação tem como alvos o prefeito de Caxias, Gentil Neto, e o Diretor da SAEE, Evimar Barbosa ex-candidato a prefeito em Nina Rodrigues
A Justiça do Maranhão determinou a notificação prévia da Prefeitura de Caxias, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dos demais réus em uma Ação Popular que aponta a existência de um suposto esquema de “diárias fantasmas” e pagamentos irregulares no âmbito da autarquia municipal.
A ação foi ajuizada por José Roberto Rezende da Silva contra o Município de Caxias, o prefeito José Gentil Rosa Neto, o SAAE e o diretor da autarquia, Evimar Jean Costa Barbosa. Entre os pedidos apresentados está o afastamento cautelar de Evimar da direção do SAAE, além da suspensão de novos pagamentos considerados irregulares e da apresentação de documentos relacionados às denúncias.
Ex-vereador de Codó e ex-candidato a prefeito de Nina Rodrigues, Evimar Barbosa volta a ter seu nome envolvido em questionamentos e denúncias relacionadas à gestão pública. Em Codó, ele já foi citado em denúncias e investigações envolvendo também sua atuação no SAAE daquele município. Agora, em Caxias, passa a figurar como réu em mais uma ação que aponta supostas irregularidades na administração do SAAE do município caxiense, ampliando a lista de controvérsias que marcam sua trajetória na administração pública.
Ao analisar o caso, o juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne destacou que, apesar da gravidade das acusações, a legislação exige que os entes públicos e agentes envolvidos sejam previamente ouvidos antes da apreciação de pedidos liminares contra o Poder Público.
Com base no artigo 2º da Lei nº 8.437/1992, o magistrado determinou que todos os réus sejam notificados para se manifestarem exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência no prazo improrrogável de 72 horas.
Somente após a apresentação das manifestações, ou após o encerramento do prazo sem resposta, a Justiça decidirá se concede ou não os pedidos formulados pelo autor, incluindo o afastamento cautelar de Evimar Barbosa da direção do SAAE, a suspensão dos pagamentos questionados e a exibição dos documentos solicitados.
