Documento seria garantia jurídica para que Esmênia Miranda siga como companheira de chapa do prefeito Eduardo Braide
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 76ª Zona, proferiu parecer favorável ao pedido regularização de filiação partidária da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, em desfavor do Partido Democrático Social- PSD, segundo documento obtido com exclusividade pelo blog do Thales Castro.
Esmênia alega em sua petição inicial que exerce, atualmente, mandato de vice-prefeita, tendo sido eleita pelo PSD, em conjunto com o prefeito Eduardo Braide, nas eleições de 2020. No entanto, para sua surpresa, tomou conhecimento de que não estaria filiada na legenda.
A vice-prefeita afirmou ainda em sua exordial, que nunca, jamais ou tempo algum requereu a sua desfiliação partidária, não podendo responder qualquer prejuízo por erro do partido.
Citado para apresentar manifestação, o PSD afirmou que após consulta aos acervos documentais pertencentes à agremiação, constatou que a requerente nunca postulou sua desfiliação partidária, seja junto à agremiação, seja por meio de comunicação à Justiça Eleitoral.
“Desse modo, a ausência de filiação partidária da requerente nas fileiras do PSD, desde o ano de 2020, deve-se a total desatenção do partido em não lhe filiar, em virtude da mesma ser militar da ativa, à época, no cargo de cabo da Polícia Militar do Estado do Maranhão, mesmo tendo sido escolhida em convenção naquelas eleições, motivo pelo qual, também, não foi encaminhada a ficha de sua filiação”, diz trecho do documento.
Portanto, a agremiação partidária entende que errou em não filiar Esmênia Miranda desde dezembro de 2020, bem como não observar essa ausência e não filiar este ano, dentro do prazo estipulado, não devendo a mesma sofrer prejuízos ante tal omissão.
Desta forma, o Ministério Público Eleitoral opina pelo deferimento do requerimento da regularização partidária da requerente, declarando-a como filiada ao Partido Social Democrático – PSD, desde 15 de setembro de 2020, visto que, foram juntados documentos comprobatórios nos autos, bem como, são consideradas pertinentes as alegações apresentadas pela requerente.
Com o parecer favorável, o processo segue agora para o gabinete do magistrado que é relator do caso. Caberá ao Juízo Eleitoral decidir de forma monocrática ou levar o caso ao plenário para a decisão. A única certeza é que o documento seria uma espécie de garantia jurídica para que Esmênia Miranda siga como companheira de chapa do prefeito Eduardo Braide.
Um Comentário